Jurisprudência - TSE60.075.653 de 10/04/2025PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. DIRETÓRIO NACIONAL. PARTIDO DEMOCRATAS (DEM), ATUAL UNIÃO BRASIL (UNIÃO). FALHAS QUE PERFAZEM 0,05% DO TOTAL DE RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
1. Trata–se DE prestação DE contas do Diretório NACIONAL do Partido Democratas (DEM), atual União Brasil (UNIÃO), referente ao exercício financeiro DE 2019.
2. A Res.–TSE 23.546/2017, aplicável às contas DE 2019, disciplina a forma pela qual os partidos políticos devem comprovar o uso DE recurso...
