Jurisprudência TSE 060159255 de 28 de outubro de 2022
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Data de Julgamento
28/10/2022
Decisão
(Julgamento Conjunto: Recursos nos DR's nº 0601611-61; nº 0601555-28; nº 0601614-16; nº 0601646-21 e Pedido de Efeito Suspensivo no DR nº 0601592-55)O Tribunal, por unanimidade, homologou o pedido de desistência de todos os pedidos de direito de resposta relacionados à televisão, nos termos acordados pelas partes. Ausente, justificadamente, o Ministro Carlos Horbach. Votaram com a Relatora os Ministros: Sérgio Banhos, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes (Presidente). Acórdão publicado em sessão.Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Maria Isabel Gallotti, Sérgio Banhos e Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro.
Ementa
ELEIÇÕES 2022. DIREITO DE RESPOSTA. RECURSO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO PELA RELATORA. CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROPAGANDA. HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO. TELEVISÃO. BLOCO. RECURSO PREJUDICADO. ACORDO FORMALIZADO ENTRE AS PARTES. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO.