“Estratégia Nacional de Segurança Cibernética” em Decisões

Jurisprudência - TSE60.012.707 de 23/11/2020
Jurisprudência TSE 060012707 de 23 de novembro de 2020...
Jurisprudência - TSE60.300.683 de 21/09/2020
Jurisprudência TSE 060300683 de 21 de setembro de 2020...
Jurisprudência - TSE60.015.547 de 05/08/2020
Jurisprudência TSE 060015547 de 05 de agosto de 2020...
Jurisprudência - TSE60.288.319 de 24/10/2024
Jurisprudência TSE 060288319 de 24 de outubro de 2024...
Jurisprudência - TSE60.250.005 de 17/09/2020
Jurisprudência TSE 060250005 de 17 de setembro de 2020...
Jurisprudência - TSE60.016.679 de 04/08/2025
Jurisprudência TSE 060016679 de 04 de agosto de 2025...
Jurisprudência - TSE60.098.215 de 03/03/2023
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRESTAÇÃO de CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL. TRANSFERÊNCIA de RECURSOS. FUNDO ESPECIAL de FINANCIAMENTO de CAMPANHA. CANDIDATOS A PREFEITO E VICE–PREFEITO. DOAÇÃO ESTIMÁVEL EM DINHEIRO. CANDIDATOS AO CARGO de VEREADOR. PARTIDOS POLÍTICOS DISTINTOS. IRREGULARIDADE. DEVOLUÇÃO de QUANTIA AO TESOURO Nacional.SÍNTESE DO CASO1. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás deu parcial provimento a recurso eleitoral, a fim de, mantendo a desaprovação das contas de campanha, reduzir o valor a ser recolhido ao Te...
Jurisprudência - TSE60.039.774 de 18/03/2022
PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL. EXERCÍCIO DE 2017. RECEBIMENTO DE RECURSOS DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA. INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE DESPESAS COM RECEITAS PÚBLICAS. ARTS. 18 e 35, § 2º, DA RES.–TSE Nº 23.464/2015. PAGAMENTOS DE CHEQUES A MÚLTIPLOS BENEFICIÁRIOS. REPASSE À FUNDAÇÃO ABAIXO DO PREVISTO EM LEI. DESCUMPRIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO PARA O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO PARA OS DEMAIS DIRETÓRIOS DA GREI. CONJUNTO DE IRREGULARIDADES. ...