“Estratégia Nacional de Segurança Cibernética” em Decisões

Jurisprudência - TSE60.723.505 de 19/11/2020
Jurisprudência TSE 060723505 de 19 de novembro de 2020...
Jurisprudência - TSE23.706 de 13/11/2020
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. PSOL NACIONAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos DE declaração são admitidos somente quando houver, no julgado, contradição, obscuridade, omissão ou erro material, conforme se depreende da leitura conjunta dos arts. 275 do Código Eleitoral e 1.022 do Código DE Processo Civil. 2. A oposição DE novos embargos pressupõe que os supostos vícios tenham exsurgido quando da análise dos declaratórios im...
Jurisprudência - TSE60.018.140 de 23/03/2021
Jurisprudência TSE 060018140 de 23 de marco de 2021...
Jurisprudência - TSE60.008.973 de 16/09/2022
Jurisprudência TSE 060008973 de 16 de setembro de 2022...
Jurisprudência - TSE60.164.252 de 04/04/2025
ELEIÇÕES 2020. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIRETÓRIO NACIONAL. PSB. FEFC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. INOVAÇÃO DE TESE. ACOLHIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E PROMOVER, DE OFÍCIO, OS AJUSTES DECORRENTES DA EC Nº 133/2024. I. CASO EM EXAME 1. Embargos DE declaração opostos pelo PSB ao acórdão que julgou aprovadas, com ressalvas, suas contas referentes às eleições DE 2020. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A discussão cinge–se à existência DE alegada omissão aos seguintes argumentos deduzidos pela agremiação: (a) os valores repassados p...
Jurisprudência - TSE60.172.981 de 30/05/2023
ELEIÇÕES 2018. EMBARGOS de DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO de CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL. CANDIDATO. PRESIDENTE DA REPÚBLICA. CONTRADIÇÃO. GASTOS COM PASSAGENS E HOSPEDAGENS. PARCIALMENTE REGULARES. COMISSÃO de INTERMEDIAÇÃO. VALORES JÁ INCLUSOS. DUPLICIDADE de REGISTRO. DESNECESSIDADE. PROVIMENTO.1. Segundo o órgão técnico, constatou–se a realização de despesa sem o registro na prestação de contas de campanha, sugerindo–se a devolução do montante de R$ 26.573,90, a ser recolhido ao Tesouro Nacional.Omissão de despesas consistentes em notas fiscais eletrônicas emi...
Jurisprudência - TSE60.027.526 de 19/12/2024
Jurisprudência TSE 060027526 de 19 de dezembro de 2024...
Jurisprudência - TSE60.153.044 de 31/05/2024
Jurisprudência TSE 060153044 de 31 de maio de 2024...