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Estatuto dos deputados e senadores” em Conceitos

  • ConceitoExtorsão indireta

    Na conduta de exigir, o crime é formal, e consuma-se com a exigência do documento.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão indireta
  • ConceitoRoubo simples

    em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
  • ConceitoExtorsão simples

    O crime é material, sendo cabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão simples
  • ConceitoDireitos da personalidade

    A proteção dos direitos da personalidade é, portanto, plástica, ampliando simultaneamente com as demandas sociais.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos da personalidade
  • ConceitoDireitos do nascituro

    controvérsia doutrinária, o Código Civil não considera o nascituro como uma pessoa natural, mas confere a ele a proteção legal dos...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos do nascituro
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    realização dos direitos e garantias fundamentais.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    e do direito à informação, sendo o meio eletrônico apenas um novo campo de aplicação dos direitos já consagrados.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
  • ConceitoDireito à informação e proteção contra práticas abusivas

    em língua portuguesa, acerca dos produtos e serviços oferecidos no mercado de consumo.A informação deve abranger todos os...

    • Consumidor
    • Direitos
    • Direito à informação e proteção contra práticas abusivas