Busca AIConceitosTodas as Áreas“Estatuto dos deputados e senadores” em ConceitosConceitoExtorsão indiretaNa conduta de exigir, o crime é formal, e consuma-se com a exigência do documento.PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão indiretaConceitoRoubo simplesem seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou...PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoRoubo simplesConceitoExtorsão simplesO crime é material, sendo cabível a conduta tentada.PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão simplesConceitoDireitos da personalidadeA proteção dos direitos da personalidade é, portanto, plástica, ampliando simultaneamente com as demandas sociais.CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeDireitos da personalidadeConceitoDireitos do nasciturocontrovérsia doutrinária, o Código Civil não considera o nascituro como uma pessoa natural, mas confere a ele a proteção legal dos...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeDireitos do nascituroConceitoConteúdo e abrangênciarealização dos direitos e garantias fundamentais.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosAmpla defesaConteúdo e abrangênciaConceitoRegras para Comércio Eletrônicoe do direito à informação, sendo o meio eletrônico apenas um novo campo de aplicação dos direitos já consagrados.ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoConceitoDireito à informação e proteção contra práticas abusivasem língua portuguesa, acerca dos produtos e serviços oferecidos no mercado de consumo.A informação deve abranger todos os...ConsumidorDireitosDireito à informação e proteção contra práticas abusivas1...343536...75