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Espécies normativas” em Conceitos

  • ConceitoCompetências exclusivas

    normativas constitucionalmente previstas (art. 59, CF).No art. 48, temos as matérias que são de competência do Poder Legislativo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoPenalidades

    Da leitura das disposições normativas pertinentes, é possível compreender que o legislador entende ser o exercício...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Penalidades
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    previstos na Carta Magna para realização do controle direto (ou concentrado) da constitucionalidade de leis e atos normativos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade
  • ConceitoProcesso legislativo

    a primazia do interesse público.Ao Poder Legislativo compete a função típica de produção das diversas formas e atos normativos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoCondições para o exercício do direito a ação

    este fato imputável ao acusado (autoria), constituir este fato uma ação típica, ilícita e culpável (a materialidade normativa...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
  • ConceitoLicitação

    do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Para além das normativas acima, os...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoJurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito

    O Direito do Trabalho busca disciplinar as relações de trabalho e suas espécies (especialmente, as relações de emprego...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Para além das normativas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos