Busca AIConceitosTodas as Áreas“Espécies normativas” em ConceitosConceitoPrestação de Serviçoe restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo...AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessionáriaPrestação de ServiçoConceitoDecreto do Poder Concedentee restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoDecreto do Poder ConcedenteConceitoIntervençãoe restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhae restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhaConceitoPermissãopretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Apesar de contar com um extenso arcabouço normativo...AdministrativoServiços públicosPermissãoConceitoMotivo de doença em pessoa da família8.112/1990, a qual também serve de modelo para as leis editadas em âmbito estadual e municipal.Considerado este cenário normativo...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoLicençasMotivo de doença em pessoa da famíliaConceitoEstatuto dos deputados e senadoresnormativas previstas na Lei Maior (art. 59, CF).ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresConceitoIncumbências do orgão nacionalPara que a proteção e promoção dos preceitos normativos atinentes aos ideais de medicina e segurança do trabalho sejam realmente...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSegurança e da medicina do trabalhoObrigaçõesIncumbências do orgão nacional1...171819...24
