diversas hipóteses, independentemente de culpa do concessionário (art. 35, da Lei nº 8.987/1995).Prova disso é o instituto...
proteção, com destaque para a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, inciso VIII, aplicável quando for verossímil...
segue o verificado nas demais carreiras públicas, ou seja, por participação e aprovação em concurso de provas e títulos.
garantir às partes o direito de alcance e realização de todas as provas essenciais à comprovação da argumentação por elas...
Prova do que se alega está a alocação do direito ao desporto com outros direitos sociais essenciais ao desenvolvimento do...
concurso público de provas e títulos específico (p. ex: o concurso para Magistratura do Trabalho não é o mesmo da Magistratura...
de prova que não contribui para o esclarecimento dos fatos), como também aproveitar uma mesma situação para realizar a maior...
(por exemplo, tornou-se incapaz), o pagamento não será eficaz, salvo se o devedor provar que o pagamento se reverteu em...