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Encargo” em Conceitos

  • ConceitoCausas de aumento de pena

    vigilância: tal previsão se dá em razão da maior reprovabilidade da conduta do agente que se vale das facilidade de seu cargo...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Causas de aumento de pena
  • ConceitoRedistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto ministério do trabalho

    Previdência (de janeiro de 2019 a julho de 2021) a regulamentação dos EPI’s para comercialização e distribuição ficou a cargo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Equipamento de proteção individual
    • Redistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto ministério do trabalho
  • ConceitoExercício de Fiscalização

    licitação, mediante tarifa paga pelo usuário (FILHO, 2022).Vale lembrar que, conquanto a prestação do serviço público fique a cargo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoRegras gerais

    (CC, art. 352).Caso o devedor não declare qual (ou quais) dívida(s) pretende quitar, a imputação do pagamento ficará a cargo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Imputação do pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoEmpregados não abrangidos pelo regime de jornada

    abrangidos pelo regime de jornada (CASSAR, 2018):- Trabalhador que exerça função de confiança: considera-se trabalhador em cargo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Empregados não abrangidos pelo regime de jornada
  • ConceitoRegime jurídico dos militares

    Já a função militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo militar.O art. 31 da lei 6.880/1980 conceitua os deveres...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Regime jurídico dos militares
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    novos atos processuais/recursos, ou mesmo de uma nova ação.Assim, a solução de certos vícios processuais sanáveis fica a cargo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoIndelegabilidade

    deprecado) pratique o ato que o deprecante não pode realizar, mas que é necessário para o prosseguimento do processo a seu cargo...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indelegabilidade