“Eficácia vertical dos direitos fundamentais” em Conceitos
- ConceitoAdvocacia
direitos devido processo legal e ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, LIV e LV, da CF).Não se ignora que hoje a existência...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Advocacia
- ConceitoCompetências
Judiciário, outorgando-lhe a competência para receber, processar e julgar demandas de cunho internacional, ações sobre direitos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça federal
- Competências
- ConceitoCompetências
excepcionais, a Justiça Militar da União pode julgar civis.Em linhas gerais, compete à Justiça Militar da União o julgamento dos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça militar
- Competências
- ConceitoJustiça do trabalho
instância) e Tribunal Superior do Trabalho (instância excepcional).Sobre sua competência, cabe à Justiça do Trabalho a solução dos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça do trabalho
- ConceitoSupremo tribunal federal
jurídico e políticos, sendo muitas vezes criticado pelo seu ativismo jurisdicional em assuntos tidos como de exclusiva atuação dos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- ConceitoMinistros de estado
Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Ministros de estado
- ConceitoTribunal de contas
especificidades e peculiar processo legislativo (função típica).Não obstante seja a produção normativa a função precípua dos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Tribunal de contas
- ConceitoCompetências
de família e sucessão, entre outras), crimes comuns, questões falimentares, execuções fiscais dos Estados e municípios,...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça estadual
- Competências