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Efeitos na cessação do contrato de trabalho” em Conceitos

  • ConceitoIntrodução ou abandono de animais em propriedade alheia

    Diverge a doutrina acerca da necessidade de pluralidade de animais para a configuração do delito.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
  • ConceitoDivulgação de segredo

    O crime de divulgação de segredo se encontra previsto no artigo 153 do Código Penal e consiste na ação de “divulgar...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
  • ConceitoIndiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicos

    presos pode constituir uma violação ao direito fundamental de duração razoável do processo.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicos
  • ConceitoIndiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos

    autoridade policial e co decisão fundamentada do juiz, alcançando o patamar de 180 (cento e oitenta) dias....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos
  • ConceitoOmissão de socorro

    O crime de omissão de socorro, previsto no artigo 135 do Código Penal, criminaliza a conduta de “deixar de prestar...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Omissão de socorro
  • ConceitoModalidades - delegação e expromissão

    o devedor (delegante) transfere a terceiro (delegado), com consentimento do credor (delegatário), o débito contraído (GOMES...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
    • Modalidades - delegação e expromissão
  • ConceitoPerigo de contágio venéreo

    O crime de perigo de contágio venéreo está previsto no artigo 130 do Código Penal e consiste na ação de “expor alguém...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo de contágio venéreo
  • ConceitoConsiderações gerais e partes

    ao depositante das ações que o depositário tiver contra terceiros (CC, art. 636) e no contrato de seguro (CC, art. 786).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Considerações gerais e partes