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Efeitos do inadimplemento” em Conceitos

  • ConceitoSegurado facultativo

    espontaneamente para o sistema.É importante destacar que a filiação como segurado facultativo é um ato voluntário, gerando efeitos...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado facultativo
  • ConceitoSaúde

    que preconiza a Ordem Social defendida pelo texto constitucional vigente (art. 196, 197 e 198, da CF).Com efeito, não há...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoCálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente

    Este ajuste é feito através de uma série de operações aritméticas que incluem, mas não se limitam a, a média dos maiores...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
    • Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente
  • ConceitoAutotutela

    busca pelo interesse público (garantia da impessoalidade), o controle das ações da Administração Pública direta deve ser feito...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoDano estético

    é coisa muito delicada, seja quando fundada sobre ofensa ao futuro econômico, seja quando baseada no dano moral; com efeito...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano estético
  • ConceitoCondições de elegibilidade

    A Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto, sendo que aquele não se...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Condições de elegibilidade
  • ConceitoCompetências

    democrática (enquanto Poderes Executivo e Legislativo tem seus membros eleitos pela população, os membros do Poder Judiciário...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Competências
  • ConceitoCâmara dos deputados

    povo (concretização da soberania popular - art. 45, CF) e seus membros são diretamente eleitos pela população, por meio...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados