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objetivo alterar a ordem constitucional (art. 59, I, CF).Por sua excepcionalidade, as emendas constitucionais possuem processo...
podem: (i) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia...
seguridade social é um importante ferramenta de justiça social, sendo fundamental à concretização da igualdade material (isonomia...
construção de uma sociedade mais justa, a seguridade social passa a ser instrumento à realização da igualdade material (isonomia...
Estado-Juiz) a satisfação do crédito - veja-se, por exemplo, os requisitos legais estabelecidos pelo art. 783 Código de Processo...
no art. 2º da Constituição Federal, quando não caracterizado o desrespeito às normas constitucionais pertinentes ao processo...
Essa circunstância torna o consumidor vulnerável não apenas pela sua posição econômica, mas sobretudo por sua vulnerabilidade...
concurso público, a fim que ocupação daquele cargo público se dê de forma imparcial e impessoal, em atenção ao princípio da isonomia...