Busca AIConceitosTodas as Áreas“Duração normal” em ConceitosConceitoProteção da confiançaalterações estas que perpassam não só pela fundamentação e viés principiológico da legislação adjetiva, mas também pela própria forma...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaConceitoPublicidadeTal alteração não é meramente formal, impactando de forma profunda a própria razão de ser e objetivos do processo, o qual...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela ConcessionáriaEstado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas (MEIRELLES, 2015).De forma...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela ConcessionáriaConceitoExercício de Fiscalizaçãoem favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).Acerca do assunto, são normas...AdministrativoServiços públicosConcessãoPoder ConcedenteExercício de FiscalizaçãoConceitoContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviçose deveres junto à Administração Pública, os quais têm por objetivo precípuo garantir que o serviço público prestado da forma...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os ServiçosConceitoReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivosrealização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício.De forma...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou ColetivosConceitoProteção Contratualmanifestação de vontades presumidamente livres e iguais, para se tornar objeto de controle normativo quanto ao seu conteúdo, forma...ConsumidorProteção ContratualConceitoPublicidadeO CDC, nesse ponto, converge com normas constitucionais e internacionais voltadas à proteção integral da infância, reafirmando...ConsumidorProteção ContratualPublicidade1...484950...56