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Duração normal” em Conceitos

  • ConceitoTermos de ajustamento de conduta TAC

    compromissário, que se obriga a cessar determinada prática lesiva ou a adotar condutas reparatórias, preventivas ou de adequação à norma...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Termos de ajustamento de conduta TAC
  • ConceitoPerda da nacionalidade

    salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela norma...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Perda da nacionalidade
  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).De forma...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoRevisão de cláusulas abusivas

    dessas cláusulas, mesmo nos contratos já executados parcialmente, o que reafirma o caráter protetivo e irrenunciável das normas...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Revisão de cláusulas abusivas
  • ConceitoIniciativa popular de leis

    Trata-se de uma forma de exercício direto do poder pelo povo, garantido pelo texto constitucional, em seu art. 14, III.A...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Iniciativa popular de leis
  • ConceitoAção individual e coletiva

    Ainda que a norma consumerista utilize a expressão "o juiz poderá", a doutrina dominante e o novo CPC reconhecem que tal...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Ação individual e coletiva
  • ConceitoServiços públicos quanto ao objeto

    (ii) legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente dentro dos limites e fins estipulados por lei.Uma das formas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos quanto ao objeto
  • ConceitoDefinição de obrigação

    das Coisas (que possui um limitado número de formas rígidas estabelecidas pela lei), o Direito das Obrigações mostra-se...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Definição de obrigação