Busca AIConceitosTodas as Áreas“Domicílio das pessoas jurídicas” em ConceitosConceitoEmancipaçãoA emancipação é a aquisição da capacidade civil plena antes da idade legal.A emancipação é...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeEmancipaçãoConceitoIncapacidade absolutaO Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) impôs significativas mudanças no campo das incapacidades.CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeIncapacidade absolutaConceitoNome civila filiação da pessoa).- o agnome (sinal de distinguir pessoas da mesma família com o mesmo nome, por exemplo, Júnior, Neto...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeNome civilConceitoIncapacidade relativaA incapacidade relativa ocasiona a proibição parcial para a pessoa natural exercer pessoalmente os atos da vida...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeIncapacidade relativaConceitoDireitos do nascituroSegundo essa teoria, a personalidade jurídica só é adquirida pelo nascimento com vida.CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeDireitos do nascituroConceitoDireitos da personalidadeEsse entendimento encontra-se consolidado no Enunciado 274 das Jornadas de Direito Civil, nos seguintes termos: “Os direitos...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeDireitos da personalidadeConceitoCaracterísticas dos direitos de personalidadehumana, que a doutrina moderna preconiza e disciplina, a fim de resguardar a sua dignidade".Dessa forma, os direitos de...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeCaracterísticas dos direitos de personalidadeConceitoProteção dos direitos de personalidadeo mandado de injunção - para os casos de inviabilidade de exercício de direitos e liberdades e das prerrogativas inerentes...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeProteção dos direitos de personalidade1...567...79