“Diversidade da base de financiamento” em Conceitos
- ConceitoPrincípio da ampla defesa
Portanto, diante da força estatal, o princípio da ampla defesa busca minimizar a diferença de poder entre o Estado e o acusado...
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio da ampla defesa
- ConceitoPrincípio da verdade real
verdade possui caráter relativo, sendo impraticável chegar ao “fiel retrato da realidade do crime".
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio da verdade real
- ConceitoHierarquia
deva ser o papel do poder público, especialmente em um contexto de Estado de Direito (art. 1º, da CF).Atualmente, e em conformidade...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Hierarquia
- ConceitoEspecialidade
de reafirmar o compromisso constitucional com o Estado de Direito (art. 1º, da CF), dá a tônica da atividade administrativa...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoAutotutela
A fim de garantir que a atuação administrativa de fato seguirá o que diz o princípio da legalidade, bem como de que não sofrerá...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela
- ConceitoImpessoalidade
173, da CF).Já o regime jurídico administrativo, por meio de um conjunto de princípios e regras próprios, coloca a Administração...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Impessoalidade
- ConceitoEficiência
Assim, implementou-se modelo de administração pública gerencial preocupada com a qualidade e com os resultados da atuação...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Eficiência
- ConceitoAbrangência da publicidade
garantia de direitos fundamentais essenciais (direito ao contraditório, à informação, à proteção da imagem e da honra e...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- Abrangência da publicidade