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Disposições gerais sobre prescrição” em Conceitos

  • ConceitoComeço da existência legal

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
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    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Começo da existência legal
  • ConceitoDomicílio das pessoas jurídicas

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
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    • Disposições gerais
    • Domicílio das pessoas jurídicas
  • ConceitoIsenção de pena

    Conforme previsão do art. 181 do Código Penal: “É isento de pena quem comete qualquer dos c...

    • Penal
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    • Disposições gerais
    • Isenção de pena
  • ConceitoNecessidade de representação

    Conforme previsão do art. 182 do Código Penal: “somente se procede mediante representação,...

    • Penal
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    • Disposições gerais
    • Necessidade de representação
  • ConceitoRegras gerais

    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Dação em pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoRegras gerais

    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed.

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    • Imputação do pagamento
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    • Regras gerais
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    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed.

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    • Pagamento com sub-rogação
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