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Disposições comuns dos crimes contra a honra” em Conceitos

  • ConceitoBens singulares e coletivos

    Os bens singulares são aqueles que podem ser individualizados, possuindo uma existência independente dos demais.Conforme...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens singulares e coletivos
  • ConceitoCompensação

    realizam a apuração dos seus respectivos créditos e débitos, sem que haja, necessariamente, um fluxo supérfluo de moeda.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Compensação
  • ConceitoPessoas jurídicas

    Para a realização de fins comuns, isto é, de objetivos que interessam a vários indivíduos, unem eles seus esforços e haveres...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
  • ConceitoEstruturação do dever de indenizar

    Pode ser material (danos patrimoniais) ou moral (danos à honra, à imagem, à intimidade etc.).

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    Logo, era comum a ideia de que as ações judiciais levavam anos para serem julgadas, que o Poder Judiciário era moroso e ineficiente...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoPrincípio in dubio pro reo

    decisão de condenação ou absolvição recai sob os jurados, civis comuns, que julgam para além das provas produzidas no curso...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio in dubio pro reo
  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    por pessoa absolutamente incapaz.- Tiver o objeto ilícito, impossível ou indeterminado.- Tiver como motivo determinante, comum...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
  • ConceitoDireitos do nascituro

    proteção legal dos seus direitos desde a concepção.Nesse sentido, podemos elencar algumas consequências desse dispositivo...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos do nascituro