Busca AIConceitosTodas as Áreas“Disposições comuns dos crimes contra a honra” em ConceitosConceitoRepresentante LegalA ação penal privada é uma faculdade do ofendido em determinados tipos de crimes, no qual poderá escolher exercê-la...Processo PenalAção penalLegitimidadeRepresentante LegalConceitoBens singulares e coletivosOs bens singulares são aqueles que podem ser individualizados, possuindo uma existência independente dos demais.Conforme...CivilBens jurídicosBens singulares e coletivosConceitoConduta, ação ou omissãode dano a alguém, ensejará o dever de indenizar.a ação é a forma mais comum da conduta humana para fins de caracterização...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarPressupostos do dever de indenizarConduta, ação ou omissãoConceitoPessoas jurídicasPara a realização de fins comuns, isto é, de objetivos que interessam a vários indivíduos, unem eles seus esforços e haveres...CivilPessoasPessoas jurídicasConceitoCompensaçãorealizam a apuração dos seus respectivos créditos e débitos, sem que haja, necessariamente, um fluxo supérfluo de moeda.CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosCompensaçãoConceitoEstruturação do dever de indenizarPode ser material (danos patrimoniais) ou moral (danos à honra, à imagem, à intimidade etc.).CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEstruturação do dever de indenizarConceitoPrimazia da decisão de méritoLogo, era comum a ideia de que as ações judiciais levavam anos para serem julgadas, que o Poder Judiciário era moroso e ineficiente...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPrimazia da decisão de méritoConceitoNegócio jurídico nulopor pessoa absolutamente incapaz.- Tiver o objeto ilícito, impossível ou indeterminado.- Tiver como motivo determinante, comum...CivilNegócios jurídicosInvalidades do negócio jurídicoNegócio jurídico nulo1...565758...66