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Direitos e deveres individuais e coletivos” em Conceitos

  • ConceitoCompetências

    Logo, não cabe ao CNJ resolver conflitos tampouco rever atos jurisdicionais, contudo, pode e deve verificar o exercício do...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Competências
  • ConceitoFatos ilícitos

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
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  • ConceitoRegistro

    suas partes, termos, condições, direitos e obrigações de todos os envolvidos....

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
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  • ConceitoNormas fundamentais

    fundamentais e de objetivos que até mesmo ultrapassam os meros interesses individuais dos litigantes.As normas fundamentais...

    • Processo Civil
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  • ConceitoDuração do trabalho

    direitos e obrigações decorrentes do estabelecimento do vínculo (NASCIMENTO, 2015)....

    • Trabalhista
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    • Duração do trabalho
  • ConceitoVícios sociais

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
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  • ConceitoExceções ao contraditório prévio

    Nesta toada, três devem ser o direitos que devem ser garantidos às partes: (i) direito de ser informada sobre os atos processuais...

    • Processo Civil
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  • ConceitoCompetências materiais exclusivas da união

    Em linhas gerais, são as atividades e encargos de cunho político, administrativo, econômico ou social que podem/devem ser...

    • Constitucional
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