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Devido processo legal substancial” em Conceitos

  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), ficando para o Poder Legislativo a função precípua de realizar o processo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias
  • ConceitoPagamento em consignação

    A realização do pagamento não interessa apenas ao credor, mas também ao devedor.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
  • ConceitoAto ilícito

    uma obrigação preexistente -, reconhece o notável civilista que a noção de culpa está presente na composição do esquema legal...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito
  • ConceitoAutotutela

    Administração Pública, direta e indireta, não está livre para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoRegime jurídico dos magistrados

    das disposições constitucionais acima apontadas, o regime jurídico próprio dos magistrados encontra previsão e amparo legal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
  • ConceitoBem de família convencional

    O bem de família convencional ou voluntário encontra sua previsão legal nos artigos 1.711 ao 1.722 do Código Civil.Trata-se...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família convencional
  • ConceitoEmpreitada

    também se verifica no contrato de subempreitada, sendo que, na hipótese de inadimplemento no pagamento correto do salário devido...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Empreitada
  • ConceitoAdicional Noturno

    de Uniformização de Interpretação de Lei nº 5002483-62.2021.4.04.7200/SC.Vale dizer que este adicional não é devido aos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional Noturno