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Devido processo legal substancial” em Conceitos

  • ConceitoIndivisibilidade

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoOrdem cronológica para o julgamento

    mais adequada, o próprio texto legal traz casos e situações que não se amoldam a essa ordem e que devem sempre ser julgados...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Ordem cronológica para o julgamento
  • ConceitoDuração razoável e tutela juridicional adequada

    O atual Código de Processo Civil muda por completo a percepção do que deve ser o Processo e qual deve ser a sua...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Duração razoável e tutela juridicional adequada
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    Trazendo esta previsão para o processo, sua íntima relação com o princípio do devido processo legal fica bastante evidente...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoMediante requisição

    O texto legal também prevê a possibilidade de abertura do inquérito policial mediante requerimento do juiz.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requisição
  • ConceitoPacote anticrime

    Em caso de discordância da vítima, ou de seu representante legal, da decisão de arquivamento esta poderá apresentar um recurso...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Pacote anticrime
  • ConceitoAmpla defesa

    em uma redundância legal.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
  • ConceitoArquivamento implícito

    Neste caso, é possível que o ofendido, ou seu representante legal, ofereça ação penal privada subsidiária da pública.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Arquivamento implícito