Busca AIConceitosTodas as Áreas“Devido processo legal processual” em ConceitosConceitoFunções do ministério públicopenal pública: apenas o Ministério Público pode propor ação penal pública, salvo se deixar de fazê-lo dentro do prazo legal...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoFunções do ministério públicoConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indiretaou seja, não tem a hierarquia como fundamento, mas sim a finalidade do ente, a ser verificada com base no instrumento legal...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaControle administrativo das entidades da Administração IndiretaConceitoAdicional de Fériasregulamentação um regime jurídico específico (Lei nº 8.112/1990).Apresentando alguns paralelismos com o regime constitucional e legal...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensAdicional de FériasConceitoFériasgozar e usufruir na forma da lei, como um dever do tomador de serviços de concedê-las também como determinado na letra legal...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoFériasConceitoComposição e legislaturaPoder Legislativo compete, precipuamente, o exercício da atividade legislativa, sendo seu dever maior o de realizar o processo...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalComposição e legislaturaConceitoDignidade da pessoa humanaelemento que confere unidade de sentido, de valor e legitimidade à nossa ordem constitucional, sendo bastante presente no processo...ConstitucionalPrincípios fundamentaisElementos e fundamentos da república federativa do brasilFundamentos da república federativa do brasilDignidade da pessoa humanaConceitoEmpresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviçoseguridade social já estava na Constituição Federal 1894, por meio da figura das Casas de Socorros Públicos.Ao longo do processo...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialContribuições sociaisEmpresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviçoConceitoDireito de arrependimento em compras onlineA execução automática das cláusulas contratuais, baseada em códigos de programação, não pode se sobrepor à norma legal.ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoDireito de arrependimento em compras online1...656667...73
