Busca AIConceitosTodas as Áreas“Devido processo legal processual” em ConceitosConceitoSegurança jurídicaPública, estando vedada a desconstituição injustificada de atos ou situações jurídicas, ainda que verificada inconformidade legal...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaSegurança jurídicaConceitoIníciotenham sido gozadas, o empregado pode exigir judicialmente a sua designação ou indenização correspondente (dobro do valor devido...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoFériasPrescriçãoInícioConceitoMinistério públicoapreciada pelo Poder Judiciário (art. 5º, XXXV).Para que tal direito possa ser exercido de forma efetiva, ou seja, com o devido...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoConceitoHomicídio doloso qualificadoMotivo torpe: é o que causa repulsa.- Motivo fútil: é o de importância insignificante.- Paga ou promessa de recompensa...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaHomicídioHomicídio doloso qualificadoConceitoCompetências legislativas privativas da uniãodireito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, marítimo, agrário, desapropriação, telecomunicações, serviço postal...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências legislativas privativas da uniãoConceitoEstupro de vulnerávelO tipo penal é misto alternativo, não importando para a tipificação do delito se o agente pratica uma ou mais das ações descritas.Classificações...PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes sexuais contra vulnerávelEstupro de vulnerávelConceitoRegistro não autorizado da intimidade sexualCaso a conduta tenha como fim a prática do delito descrito no art. 218-C do Código Penal, tipifica-se apenas essa, por se...PenalCrimes contra a dignidade sexualExposição da intimidade sexualRegistro não autorizado da intimidade sexualConceitoLesão corporal gravissímaEnfermidade incurável: Caracterizada quando há alteração na saúde da vítima para a qual a medicina, à época do delito,...PenalCrimes contra a pessoaLesões corporaisLesão corporal gravissíma1...616263...73
