Busca AIConceitosTodas as Áreas“Devido processo legal processual” em ConceitosConceitoAbuso de direitolimites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”.Dessa forma, segundo tal dispositivo legal...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarAbuso de direitoConceitoFurto majorado cometido por dispositivo eletrônico ou informáticodo estatuto do idoso, para o aumento de pena é necessário que a vítima tenha 60 anos ou mais na data do cometimento do delito...PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto simplesFurto majorado cometido por dispositivo eletrônico ou informáticoConceitoAuxílio-acidentebrasileira, especificamente no art. 86 da Lei n. 8.213/1991, delineia os contornos do Auxílio-Acidente, asseverando que será devido...PrevidenciárioBenefícios da seguridade socialPlanos de benefícios da previdência socialBenefíciosAuxílio-acidenteConceitoLiberdade de manifestação do pensamentoque veda qualquer restrição à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação, sob qualquer forma, processo...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivosDireitos de liberdadeLiberdade de manifestação do pensamentoConceitoPoder executivoregulamentador (p. ex., por meio da edição de decretos e medidas provisórias) e mesmo através das ingerências sobre o processo...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoConceitoDescentralização política e administrativaalgumas funções administrativas a outros entes que não integrassem efetivamente a Administração Pública direta.A este processo...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaDescentralizaçãoDescentralização política e administrativaConceitoModalidades de descentralização administrativaA este processo de distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica dá-se o nome de descentralização...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaModalidades de descentralização administrativaConceitoReversãoa cabo o processo licitatório, o vencedor ganha o direito de celebrar contrato de concessão com a Administração Pública...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoReversão1...565758...73