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Conforme entendimento de Guilherme de Souza Nucci (2021), a confissão no processo penal implica na assunção contra...
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...
de uma sentença condenatória”.Atualmente, a discussão recai sob o direito ao silêncio parcial no processo penal, em que...
por parte do investigado poderá ser utilizado como justificativa para o não oferecimento de suspensão condicional do processo...
das diversas formas e atos normativos previstos na Constituição Federal, cada qual com suas especificidades e peculiar processo...
princípio do devido processo legal assume especial destaque dentro desta nova ótica Código de processo Civil, sendo não...
Vê-se, pois, uma grande preocupação com as balizas e intenções do que é o atual princípio do devido processo legal, o qual...
conforme artigo 156 do Código de Processo Penal.