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Devido processo legal formal” em Conceitos

  • ConceitoDireito de arrependimento em compras online

    A execução automática das cláusulas contratuais, baseada em códigos de programação, não pode se sobrepor à norma legal.

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    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Direito de arrependimento em compras online
  • ConceitoModalidades de pagamentos

    determinado bem em uma obrigação de dar coisa certa.Ocorre que o cumprimento da obrigação específica é apenas uma das formas...

    • Civil
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    • Modalidades de pagamentos
  • ConceitoInterpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho

    regramento das relações de trabalho (e suas espécies), bem como o funcionamento da Justiça Trabalhista e do próprio Processo...

    • Trabalhista
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    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
  • ConceitoCrimes de responsabilidades

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    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes de responsabilidades
  • ConceitoDireito comparado

    regula alguns aspectos da Justiça do Trabalho (observadas as diretrizes fixadas na Constituição Federal) e do próprio Processo...

    • Trabalhista
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    • Direito comparado
  • ConceitoConceituação e não caracterização

    Corolário lógico dessa previsão legal é a retirada do direito à percepção de verbas trabalhistas tais como horas extras e...

    • Trabalhista
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    • Conceituação e não caracterização
  • ConceitoObrigações Solidárias

    solidariedade não é sinônimo de indivisibilidade, sendo a primeira consequência da segunda em razão de uma determinação legal...

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  • ConceitoNegócios jurídicos

    Por exemplo, depósito e mandato.Quanto à forma:- Formais ou solenes - possuem a forma delineada em lei, sob pena de invalidade...

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