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Devido processo legal formal” em Conceitos

  • ConceitoLegalidade formal

    civil, o princípio da legalidade em sentido estrito é desdobramento do devido processo legal, eis exigir o prévio conhecimento...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal
  • ConceitoRepresentante Legal

    por meio de seu representante legal.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Representante Legal
  • ConceitoResponsabilidade na assunção de dívida

    devedor venha a ingressar cumulativamente na posição de co-devedor da dívida (delegação ou expromissão cumulativa); ou.-...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
    • Responsabilidade na assunção de dívida
  • ConceitoAborto legal

    estupro, entende a doutrina que a excludente deve ser estendida para os casos de gravidez resultante de qualquer outro delito...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Aborto legal
  • ConceitoConfissão formal e circunstanciada do acusado

    Porém, o texto legal não determina a abrangência, forma e implicações dessa confissão, situação que gera dúvida na aplicação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Confissão formal e circunstanciada do acusado
  • ConceitoBem de família legal

    deverá ser analisada no caso concreto a fim de evitar eventuais distorções da norma legal.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoComeço da existência legal

    nascimento com vida, a pessoa jurídica tem seu início com o seu registro.Nos termos do art. 45 do Código Civil, a existência legal...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Começo da existência legal
  • ConceitoForças armadas

    tendo em vista que a hierarquia e disciplina são a base institucional das Forças Armadas.Os membros das Forças Armadas...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas