Busca AIConceitosTodas as Áreas“Deveres do estado relacionados ao desporto” em ConceitosConceitoDisponibilidadeEla pode ocorrer tanto por meio da manifestação de vontade ao não exercício quanto por meio do não oferecimento da queixa...Processo PenalAção penalPrincípiosDisponibilidadeConceitoIndisponibilidaderéu ao final do processo.Processo PenalAção penalPrincípiosIndisponibilidadeConceitoIndivisibilidadeA indivisibilidade determina que a ação penal não pode ser fracionada, ou seja, oferecida apenas a alguns autores do...Processo PenalAção penalPrincípiosIndivisibilidadeConceitoEstuproClassificações principaisO estupro deve ser doloso.PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes contra a liberdade sexualEstuproConceitoMediação para servir a lascívia de outremcaso concreto.Classificações principaisA conduta deve ser dolosa.PenalCrimes contra a dignidade sexualLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexualMediação para servir a lascívia de outremConceitoRufianismoClassificações principaisA conduta deve ser dolosa, e se trata de crime comum.PenalCrimes contra a dignidade sexualLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexualRufianismoConceitoBens digitais e relações de consumoO descumprimento do dever de informação pode ensejar responsabilidade por vício do produto (art. 18 do CDC) e invalidade...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalNovas tipologias no consumo digitalBens digitais e relações de consumoConceitoConcessionáriapelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de...AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessionária1...909192...120