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Deveres do estado relacionados ao desporto” em Conceitos

  • ConceitoParticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis

    A Constituição Federal de 1988 recupera e consagra a figura do Estado Democrático e Social de Direito, tendo por...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes
    • Participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis
  • ConceitoPoder constituinte derivado

    do qual recebe toda a sua justificação e expressão.- Subordinado: por vincular-se ao Poder Constituinte Originário.- Condicionado...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
  • ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica

    A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Desconsideração da personalidade jurídica
  • ConceitoEncampação

    oferecimento de “utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Encampação
  • ConceitoPoder judiciário

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
  • ConceitoGarantias e vedações

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações
  • ConceitoConceituação e princípios constitucionais da seguridade social

    As seguradoras tinham sua organização e administração feita pelo Estado, sendo que seu custeio era rateado entre empregadores...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
  • ConceitoExtinção da Concessão

    pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público [...]”...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão