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Deveres do estado relacionados ao desporto” em Conceitos

  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    devem ser respeitadas pelo Poder Público.Logo, o que cabe ao Estado é o fomento e a promoção do desporto, seja como atividade...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à educação

    No cumprimento do seu múnus, o Estado deve seguir a risca os princípios orientadores do direito à educação, quais sejam (...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Deveres do estado relacionados à educação
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à saúde

    Federal.Destarte, exige-se do Estado uma participação ativa na concretização do direito à saúde, sendo este o principal promotor...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Deveres do estado relacionados à saúde
  • ConceitoDesporto

    desporto, a atuação do Estado se dá de forma indireta, ou seja, mediante o fomento e favorecimento da prática de atividades...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
  • ConceitoEducação, cultura e desporto

    ao desporto se encontra previsto na Seção III.Muito embora cada um deles tenha sua peculiaridade e desdobramentos, fica...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
  • ConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primazia

    No mais, por vezes processos e recursos eram extintos por questões formais facilmente superáveis, situação esta que levava...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Principais dispositivos relacionados ao princípio da primazia
  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    Saliente-se que pelo previsto no inciso IV mencionado, nem todos os incisos do art. 5º estão protegidos como cláusulas pétreas...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoEstruturação do dever de indenizar

    haja o dever de indenizar, alguns elementos devem estar presentes e ser comprovados, quais sejam:1.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar