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Deveres do estado relacionados à saúde” em Conceitos

  • ConceitoProvas

    ser provado (quais provas são admitidas e como devem ser apresentadas).

    • Processo Penal
    • Provas
  • ConceitoPrincípio da ampla defesa

    processo em relação ao Estado.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    Meirelles (2015), trata-se do aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado
  • ConceitoPermissão

    que o ato administrativo discricionário e precário, por meio do qual a Administração Pública concede à iniciativa privada...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoCompetências exclusivas

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    no decorrer do cumprimento do pacto laboral, as partes devem agir de boa-fé e lealdade, mantendo-se a confiabilidade no...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoReceitas

    social competem tanto ao Poder Público, como à iniciativa privada, pluralidade esta que se dá não se limita à administração...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
  • ConceitoObrigações naturais e civis

    que existem à margem do juridicamente coercível.- Obrigações secundárias: obrigações que integram obrigações perfeitas para...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações naturais e civis