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Deveres do estado relacionados à saúde” em Conceitos

  • ConceitoAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiça

    A Ação Penal Pública Condicionada à Requisição do Ministro da Justiça ocorre quando a lei expressamente prevê esse...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça
  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    pelo Estado, de assistência jurídica gratuita àqueles em recursos como um direito fundamental (art. 5º, LXXIV, CF).

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
  • ConceitoRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas

    No Título IV, intitulado “Da Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas", estão elencadas...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
  • ConceitoOrganização do estado

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- SILVA, Roberto Baptista Dias da.

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoEstados

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
  • ConceitoEstado de defesa

    de defesa, situação em que se organizam medidas destinadas a superar ameaças à ordem pública ou à paz social, é medida última...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
  • ConceitoEstado de sítio

    estado de sítio deve indicar sua duração e quais são as normas necessárias para a sua execução.

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
  • ConceitoBens dos estados

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados