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Deveres do estado relacionados à saúde” em Conceitos

  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    em última instância, são defensoras do Estado Democrático e de Direito.Neste contexto, quando da reforma da legislação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoTeoria da causalidade adequada

    Segundo essa teoria, só será considerada como causa adequada à produção do efeito danoso aquela que, analisando o caso concreto...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Nexo de causalidade
    • Teoria da causalidade adequada
  • ConceitoRegras gerais

    caracterização da novação tem como premissas (a) a existência de uma dívida anterior, (b) a criação de uma nova dívida em extinção à...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
    • Regras gerais
  • ConceitoJurisdição voluntária

    A jurisdição é o dever de dizer o Direito diante de um conflito de interesses posto à apreciação daquele órgão/ente dotado...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Jurisdição voluntária
  • ConceitoImportunação sexual

    Classificações principaisA importunação sexual deve ser dolosa. Trata-se de crime comum.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Importunação sexual
  • ConceitoCorrupção de menores

    Classificações principaisA corrupção de menores deve ser dolosa. Trata-se de crime comum.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Corrupção de menores
  • ConceitoIndiciado preso conforme cpp

    ADIn's nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, pelo Supremo Tribunal Federal.Caso o inquérito não seja concluído no prazo previsto deve...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso conforme cpp
  • ConceitoConstrangimento ilegal majorado

    maior ofensividade da conduta quando praticada nestas hipótese. - Crime executado por mais de três agentes: os agentes devem...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
    • Constrangimento ilegal majorado