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Deveres do estado relacionados à saúde” em Conceitos

  • ConceitoDeveres do estado relacionados à saúde

    pela Constituição Federal.Destarte, exige-se do Estado uma participação ativa na concretização do direito à saúde, sendo...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Deveres do estado relacionados à saúde
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à educação

    No cumprimento do seu múnus, o Estado deve seguir a risca os princípios orientadores do direito à educação, quais sejam (...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Deveres do estado relacionados à educação
  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    devem ser respeitadas pelo Poder Público.Logo, o que cabe ao Estado é o fomento e a promoção do desporto, seja como atividade...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais

    concentração (BALERA, 2010).Para tanto, é essencial que o Poder Público tome a frente das políticas públicas essenciais à...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais
  • ConceitoSaúde

    à saúde como um corolário lógico de variados os direitos fundamentais também podem ser relacionados ao direito à saúde,...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoSaúde

    e gratuita Sobre como deve ser realizado o direito à saúde, a Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoSistema único de saúde

    distinções, e um dever do Estado.- Integralidade dos serviços: as ações e medidas de saúde devem buscar atender todas as...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Sistema único de saúde
  • ConceitoPericlitação da vida e da saúde

    Ademais, discute-se a incompatibilidade dessa forma de tipificação, qual seja, a tutela do perigo, com o princípio da lesividade...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde