Busca AIConceitosTodas as Áreas“Deveres do estado relacionados à educação” em ConceitosConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidadeNos Estados Absolutistas, nos quais a figura do monarca se confundia com a do próprio Estado, a vontade daquele era a lei...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeEvolução e transformação do princípio da legalidadeConceitoTeoria da imprevisãocorrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação".A possibilidade de o Estado-Juiz...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoObjeto do pagamento e provaTeoria da imprevisãoConceitoCompreensão e requisitos do ato ilícitoilícita pelo agente causador do dano sem qualquer referência ao elemento subjetivo ou psicológico estando presente o nexo...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarAto ilícitoCompreensão e requisitos do ato ilícitoConceitoFrustração de direito assegurado por lei trabalhistaTal previsão é subsidiária ao delito a redução a condição análoga à de escravo, configurando-se apenas quando não houver...PenalCrimes contra a organização do trabalhoFrustração de direito assegurado por lei trabalhistaConceitoIndenização de Transportedispensados com despesas indispensáveis à realização do serviço (art. 51, da Lei nº 8.112/1990).AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensIndenização de TransporteConceitoAjuda de CustoA Administração Pública é a reunião de órgãos, serviços e agentes estatais com vistas à realização da função administrativa...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensAjuda de CustoConceitoMinistério públicoEle que irá verificar se estão preenchidos os requisitos para o oferecimento e se as condições são suficientes para a reprovação...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoMinistério públicoConceitoOrdem cronológica para o julgamentoart. 12 de fato veio para contribuir para uma duração razoável do processo ou se, pela quantidade de exceções à regra, acabará...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDuração razoável do processoOrdem cronológica para o julgamento1...515253...155