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Deveres do estado relacionados à educação” em Conceitos

  • ConceitoUnidade

    de interesses posto à apreciação do Poder Judiciário....

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Unidade
  • ConceitoDefinição dos contribuintes

    outro lado, optam voluntariamente por contribuir para a Previdência Social, mesmo sem exercer atividade remunerada, visando à...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
  • ConceitoPrevidência social

    aos indivíduos necessitados um mínimo essencial em cada uma das suas áreas de concentração (BALERA, 2010).No que tange à...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade
  • ConceitoAgências reguladora

    estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoGarantias e vedações

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    A ideia do legislador não foi a de repetir uma obviedade, mas sim reforçar o seu compromisso com o Estado Democrático e de...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório
  • ConceitoServiços públicos individuais e coletivos

    eis tratar-se de “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos individuais e coletivos