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Dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

  • ConceitoCausas de aumento de pena

    É cabível a cumulação de majorantes, e o magistrado deve determinar a fração de aumento analisando as circunstâncias do caso...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Causas de aumento de pena
  • ConceitoRelação de Consumo

    do consumidor e assim assegurar algum equilíbrio na relação de consumo.Vê-se, pois, que o conceito de relação de consumo...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
  • ConceitoCrimes de Consumo

    de atendimento à demanda do consumidor;- Elevação abusiva de preços;- Venda de produtos impróprios para consumo.Os principais...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
  • ConceitoTráfico de drogas

    A norma estabelece ainda: medidas de prevenção ao uso indevido de drogas, medidas de reinserção ao usuário e medidas de repressão...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
  • ConceitoBem de família legal

    inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.Importante salientar que a jurisprudência...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoBem de família convencional

    quais serão apreciados pelo juiz.Eventual alienação do bem de família convencional deverá ter autorização judicial, após...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família convencional
  • ConceitoResolução de Disputas

    supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Neste sentido, o serviço público é um exemplo do que deve...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Resolução de Disputas
  • ConceitoManifestação de vontade no plano de validade

    um homem diligente e probo".A boa-fé objetiva das partes é o alicerce do dever de lealdade e de confiança recíproca, na...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
    • Manifestação de vontade no plano de validade