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Dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

  • ConceitoOrganização do estado

    O Presidente da República deve ser eleito pelo povo para exercício do cargo por tempo determinado.

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoOrdem cronológica para o julgamento

    estabelecer uma sequência mais adequada, o próprio texto legal traz casos e situações que não se amoldam a essa ordem e que devem...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Ordem cronológica para o julgamento
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    nas duas situações acima, deve ser observado o teto remuneratório do art. 37, XI, CF, ou seja, o limite de noventa inteiros...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração
  • ConceitoPrincípios das relações internacionais

    Defesa da paz: para os fins da hermenêutica constitucional, o conceito de paz deve ser visto como ausência de conflito...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Princípios das relações internacionais
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas