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Dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

  • ConceitoLegalidade material

    legislativo constitucional), o qual deve se dar nos termos constitucionalmente postos para aquela espécie legislativa (art...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoAssédio sexual

    Classificações principaisO assédio sexual deve ser doloso.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Assédio sexual
  • ConceitoApropriação indébita simples

    A apropriação deve ser dolosa.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita simples
  • ConceitoCultura

    Neste mister, é dever o Estado garantir a todos o acesso mais amplo e diversificado possível a todas as formas de expressão...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
  • ConceitoPatrimônio cultural brasileiro

    pinturas rupestres).É dever do Estado proteger o patrimônio cultural e o descumprimento deste munus pode acarretar na responsabilização...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Patrimônio cultural brasileiro
  • ConceitoDívidas pecuniárias

    uma obrigação pecuniária em território nacional deverá ocorrer, obrigatoriamente, mediante entrega de moeda corrente, ou...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Dívidas pecuniárias
  • ConceitoDignidade da pessoa humana

    São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Dignidade da pessoa humana
  • ConceitoPoder constituinte decorrente

    Secundário: posiciona-se abaixo tanto do Poder Constituinte Originário quanto do Poder Constituinte Derivado.- Condicionado: deve...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte decorrente