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Dever de auxílio” em Conceitos

  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    Uma vez indicado o nome, o mesmo deve ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoTitularidade e exercício do poder constituinte originário

    Por óbvio que a vontade constituinte deve ser a vontade do povo, expressada por meio de seus representantes.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Titularidade e exercício do poder constituinte originário
  • ConceitoProcesso legislativo

    se pertence a mais de uma pessoa ou órgão e deve ser exercida dentro de um determinado prazo; e (iv) atribuída, se compete...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoPrazos específicos no CDC

    que se perca de vista a necessidade de disciplinar o comportamento de ambas as partes — o consumidor deve agir com diligência...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Prazos específicos no CDC
  • ConceitoCompetências

    ao foro para processamento das demandas atribuídas à Justiça Federal, as causas que forem intentadas pela União Federal devem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Competências
  • ConceitoTerceiro não interessado

    O verdadeiro proprietário deverá reclamar do devedor, que transferiu a propriedade ao credor sem detê-la.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro não interessado
  • ConceitoLegalidade material

    legislativo constitucional), o qual deve se dar nos termos constitucionalmente postos para aquela espécie legislativa (art...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    serviços públicos, a Administração Pública deve observar tanto os princípios insculpidos no art. 37, da CF), como também...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público