Busca AIConceitosTodas as Áreas“Dever de auxílio” em ConceitosConceitoDever de uniformização jurisprudencialPor segurança jurídica, pode-se entender o dever de disciplina de uma determinada situação, dando a esta estabilidade e previsibilidade...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaDever de uniformização jurisprudencialConceitoDeveres do estado relacionados ao desportover, p. ex., direito à educação e direito à cultura), o direito ao desporto também possui caráter dúplice, ou seja, é um dever...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoDesportoDeveres do estado relacionados ao desportoConceitoDireitos e deveres individuais e coletivose ilimitados.A hermenêutica constitucional é a responsável por definir os limites legítimos e as circunstâncias em que devem...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivosConceitoDeveres do estado relacionados à saúdedever, sendo mais um exemplo de direito-dever fundamental, ressaltando o caráter de Estado Social promovido pela Constituição...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialSaúdeDeveres do estado relacionados à saúdeConceitoDeveres do estado relacionados à educaçãoO direito à educação, dado o seu caráter dúplice de direito-dever (direito para o indivíduo, dever para o Poder Público),...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoEducaçãoDeveres do estado relacionados à educaçãoConceitoQuem deve pagarÉ possível, contudo, que outros tenham o dever (ou o direito) de realizar o pagamento (em favor ou detrimento do devedor)...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve pagarConceitoQuem deve receberde seu falecimento).Para discorrer sobre o tema, foi direcionada uma seção completa (Seção II, Daqueles a Quem se Deve Pagar...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve receberConceitoDanoA partir da sua ocorrência, o dano deverá ser indenizado a fim de devolver a vítima ao estado em que se encontrava antes...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarPressupostos do dever de indenizarDano12345...110