“Dever de auxílio” em Conceitos
- ConceitoInfrações de médio potencial ofensivo
Para a avaliação deste critério deve ser observada tanto a pena cominada em abstrato quanto considerado o concurso de crimes...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Cabimento
- Infrações de médio potencial ofensivo
- ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade
Trata-se do dever legal de responder a invocação da tutela jurisdicional assegurada pela Constituição.”...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Indeclinabilidade-Inafastabilidade
- ConceitoPrincípios
poder estatal a qual cabe o dever de, quando provocada, dizer o Direito correto a um determinado caso concreto de conflito...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- Princípios
- ConceitoExercício de atividade com infração de decisão administrativa
A decisão administrativa deve emanar de órgão com competência para tanto.
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
- Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
- ConceitoMonopólio estatal
Trocando em miúdos, é o dever de dizer o Direito correto diante de um conflito real, garantindo a observância da lei, a segurança...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Características
- Monopólio estatal
- ConceitoConceito
Para tanto, além do dever de dizer o Direito, aquele imbuído de poder jurisdicional deve garantir a que a decisão proferida...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- Conceito
- ConceitoEmpregado estudante
Completados 12 meses de contrato, o empregado passa a ter direito adquirido às férias (período aquisitivo), as quais devem...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Concessão e época de férias
- Empregado estudante
- ConceitoPoderes
de impulso do processo.- (ii) de polícia: é dever do órgão/pessoa com jurisdição garantir o bom e regular desenvolvimento...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Aspectos introdutórios
- Poderes