“Devedor” em Conceitos
- ConceitoJurisdição voluntária
A jurisdição é o dever de dizer o Direito diante de um conflito de interesses posto à apreciação daquele órgão/ente dotado...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Espécies
- Jurisdição voluntária
- ConceitoCláusulas
licitação, o particular vencedor firma contrato de concessão com a Administração Pública (Lei nº 8.987/1995), assumindo o dever...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Contrato de Concessão
- Cláusulas
- ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição
Sendo o princípio do devido processo legal, pela amplitude do seu viés constitucional, tomado como um metaprincípio fundamentador...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Ampla defesa
- Ampla defesa e duplo grau de jurisdição
- ConceitoOrigem Histórica
No entanto, sua efetiva aplicação ainda enfrenta desafios devido à resistência de setores jurídicos e empresariais acostumados...
- Consumidor
- Fundamentos do Direito do Consumidor
- Origem Histórica
- ConceitoPeríodos de descanso
irrenunciáveis do trabalhador, sendo que, se não usufruídos (ou gozados parcialmente), geram ao tomador de serviços o dever...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Períodos de descanso
- ConceitoAspectos introdutórios
um dos três poderes estatais (Poder Judiciário, Legislativo e Executivo).Enquanto poder estatal, à jurisdição compete o dever...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- ConceitoCompetências exclusivas
Poder Legislativo é, considerada a divisão constitucional de atividades, o exercício da função legislativa, sendo seu dever...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Congresso nacional
- Competências exclusivas
- ConceitoConteúdo e abrangência
Na condição de corolário lógico do princípio do devido processo legal, o conteúdo primário do princípio da ampla defesa assegura...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Ampla defesa
- Conteúdo e abrangência