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Desconsideração da personalidade jurídica” em Conceitos

  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    “pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público” (art. 2º, I), sendo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    13.460/2017.De acordo com este último diploma normativo, o usuário de serviço público como sendo toda “pessoa física ou jurídica...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado
  • ConceitoPagamento com sub-rogação

    Como ensina Carlos Roberto Gonçalves, sob a ótica jurídica, sub-rogação pode ser entendida como substituição, seja...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento com sub-rogação
  • ConceitoSustitutividade

    sendo totalmente imparcial ao conflito posto, deve buscar aplicar o melhor Direito ao caso concreto, trazendo segurança jurídica...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Sustitutividade
  • ConceitoConceito

    sociedade, servindo ainda ao resguardo e proteção da ordem jurídica vigente e da autoridade da lei....

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Conceito
  • ConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária

    iv) Lei nº 13.460/2017.A Lei nº 13.460/2017, que trata dos direitos dos usuários, os define como a “pessoa física ou jurídica...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Comunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária
  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

    distintas, sendo que, em um plano geral, o poder central com vontades parciais autônomas precisa coexistir com a ordem jurídica...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Autonomia entre união, estados, municípios e distrito federal
  • ConceitoPoder judiciário

    todas as decisões judiciais serão pautadas sempre na lei e na Constituição Federal, o que confere certeza e segurança jurídica...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário