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Descentralização, com direção única em cada esfera de governo” em Conceitos

  • ConceitoPoder Concedente

    concessão, que tem sua esfera de competência previamente determinada pela Constituição Federal (art. 2, I, da Lei nº 8.987...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentais

    tanto quando exige a não intervenção daquele na esfera de liberdade dos indivíduos, quanto no sentido de postulados de...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia vertical dos direitos fundamentais
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    Pública, o qual nada mais é do que a transferência a uma empresa privada do dever de prestação de um serviço público, a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoExceções ao contraditório prévio

    um processo dialético, claro, seguro e imparcial esteja intimamente relacionado com a oportunidade de um contraditório efetivo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Exceções ao contraditório prévio
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    Não obstante, a Constituição Federal é clara e precisa ao distribuir competências administrativas e legislativa a cada ente...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoObjetivos da assistência social

    Dentro do que se espera da seguridade social, a assistência social pretende, por intermédio de uma política social...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Objetivos da assistência social
  • ConceitoPoder constituinte originário

    No decorrer da história duas delas ocorrem de maneira mais constante: quando decorre de um grupo restrito ou uma única pessoa...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    regionais (art. 27 e 28, CF).Em termos práticos, isso significa que cada Estado, para melhor se auto governar e administrar...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais