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Defesa do meio ambiente” em Conceitos

  • ConceitoContratos de adesão

    consumidor tão somente aceitá-los ou recusá-los, sem qualquer possibilidade efetiva de discutir seu conteúdo.O Código de Defesa...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Contratos de adesão
  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    Isto posto, tem-se que a finalidade precípua da Administração Pública é a de buscar, dentro das suas atribuições, a defesa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoIntervenção

    no sistema normativo” (MELLO, 2023).São leis importantes sobre serviço público:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoPrestação de Serviço

    no sistema normativo” (MELLO, 2023).São leis importantes sobre serviço público:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
    • Prestação de Serviço
  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    Legalidade.- Proibição da tortura.- Direitos de liberdade.- Direitos de intimidade.- Direitos de propriedade.- Promoção da defesa...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoPoder executivo

    exercício do seu poder regulamentador (p. ex., por meio da edição de decretos e medidas provisórias) e mesmo através das...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoIngresso na carreira

    jurídica.Parte importantíssima desse complexo regime jurídico diz respeito ao ingresso na carreira, o qual deve sempre se dar por meio...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Ingresso na carreira
  • ConceitoSegurança jurídica

    ao invés de promover a necessária confiança no resultado da lide.Nesta toada, a atual legislação processual busca, por meio...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica