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Defesa do meio ambiente” em Conceitos

  • ConceitoColaboração para o tráfico

    É cabível a conduta tentada a depender do meio utilizado para o cometimento, como no caso do agente que pratica a ação por...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Colaboração para o tráfico
  • ConceitoRepresentante Legal

    caso o ofendido não tenha capacidade para manejar a ação penal, o Código de Processo Penal permite a legitimidade por meio...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Representante Legal
  • ConceitoCritérios

    serviço público são:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    sua real intenção é de, por meio de um contraditório efetivo, mitigar as chances de uma injustiça processual, evitando...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoLegalidade material

    processo deixa de ser uma simples ferramenta para resolução de litígios e assume o importante papel de instrumento de defesa...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoCrimes de Consumo

    no Código de Defesa do Consumidor e na Lei 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
  • ConceitoElementos da Relação de Consumo

    econômica (arts. 1º, III e IV, e 170).Abraçando e desenvolvendo a política nacional das relações de consumo, o Código de Defesa...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
  • ConceitoContratos de Consumo

    constituem uma categoria jurídica especial no ordenamento brasileiro, disciplinada de forma específica pelo Código de Defesa...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo