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Defesa do estado e das instituições democráticas” em Conceitos

  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    em última instância, são defensoras do Estado Democrático e de Direito.Neste contexto, quando da reforma da legislação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoPublicidade

    mas também tem por objetivo evitar a deturpação da coisa pública e a vulneração do particular diante do Estado.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoOrganização dos poderes

    regras para a organização estatal e realização das funções públicas.Pensando na necessidade de preservar o Estado e as instituições...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoFunção da publicidade

    efetivamente pautadas e submetidas ao interesse público e aos ditames do Estado Democrático e de Direito.No processo civil...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoJustiça militar

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoCongresso nacional

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
  • ConceitoObrigatoriedade

    admite a denúncia de qualquer cidadão nos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República ou Ministro de Estado...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Obrigatoriedade
  • ConceitoDevido processo legal

    da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, da motivação, da publicidade e outros.Em linhas gerais, o princípio do...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal