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Defensoria pública” em Conceitos

  • ConceitoAção penal privada personalíssima

    A Ação Penal Pública Privada Personalíssima trata da hipótese em que a legislação exclui a possibilidade de substituição...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada personalíssima
  • ConceitoCondição

    Não obstante, as condições não podem ser contrárias ao ordenamento jurídico, à ordem pública e aos bons costumes.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Condição
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    O conceito de Administração Pública, conforme doutrina moderna, pode ser tido como o conjunto de órgãos, serviços...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    Para Di Pietro (2022), a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoAção penal

    do art. 225 do Código Penal, “nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
    • Ação penal
  • ConceitoMediante requisição

    mediante requisição do Ministério Público ocorre quando o órgão tem conhecimento de prática de um delito de ação penal pública...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requisição
  • ConceitoPessoas Portadoras de Deficiência

    A Administração Pública pode ser tida como o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais que exercem função...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Pessoas Portadoras de Deficiência
  • ConceitoRequisitos

    A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais que exercem função administrativa stricto...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Requisitos